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O utilizador mais declara que:

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b/. Sobre o direito de autorizar a utilização dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o Portal JBS-MOTOS constantes da presente declaração, não existe qualquer reclamação ou processo instaurado ou alguma discussão relativamente à sua titularidade por parte de terceiros.

c/. Não existe nenhum compromisso nem nenhuma condição decorrente de relações jurídicas eventualmente existentes entre o utilizador e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução total ou parcial da presente declaração nos termos nela definidos.

A JBS Motos Lda exime-se de qualquer responsabilidade resultante da falta de veracidade do anteriormente declarado ou da violação pelo utilizador de quaisquer direitos ou interesses legitimamente protegido de terceiros. A JBS Motos Lda reserva-se no direito de livremente (sem necessidade de invocar qualquer motivo) e em qualquer momento, remover ou não publicar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens, aplicações ou programas, editados por si ou pelos Clientes, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Clientes ou quaisquer terceiros.

Não existe qualquer obrigação da JBS Motos Lda em guardar os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas editados no Portal JBS-MOTOS, podendo os mesmos ser destruídos a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

Nas páginas onde sejam registados dados pessoais, o utilizador autoriza ainda a JBS Motos Lda a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A JBS Motos Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 28 de Outubro, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua consulta, rectificação, actualização ou eliminação por carta dirigida à JBS Motos Lda, acompanhada de fotocópia do Bilhete de identidade.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - Av. da República 44, 3º Esq. 1050-194 Lisboa

Tlf: 217951696 | 217827330 Email: info@arbitragemauto.pt Website: www.arbitagemauto.pt

Garantia legal de produtos:

O período de garantia para novos produtos, a serem adquiridos pelos consumidores nas nossas lojas é de 2 anos, em conformidade com as condições estabelecidas no Real Decreto 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da aprovação do lei geral para a Protecção dos Consumidores e Utilizadores.
Para que a garantia seja aplicável, é necessário que o cliente mantenha a factura ou recibo de compra e que o produto apresente um defeito de origem ou fabrico. É por isso que não é coberto pela garantia qualquer avaria originada pela montagem ou manutenção incorreta do produto pelo consumidor (a menos que a manutenção ou montagem incorreta se deva a um erro nas instruções do produto), uso indevido ou avaria própria de desgaste por má utilização.

Devoluções

Como adquirente, à distancia, dos nossos produtos, na nossa loja on-line, informamos que tem o direito de resolver, o contrato no prazo máximo de 14 dias corridos, a contar do dia em que tomar posse efectiva do bem.

Deverá ser comunicado através do modelo "livre resolução" ou qualquer outra declaração inequívoca da sua intenção de resolução do contrato.

Após a verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que se efectuou o pagamento no prazo de 14 dias.

O estado da mercadoria será considerado nas devidas condições quando evidenciar não uso, não ter a sua embalagem aberta quando esta tiver uma película de protecção ou não estiver danificado.

No caso de um produto com oferta associada, a oferta deverá também ser devolvida, sendo a não verificação de qualquer uma das condições anteriores implicará a perda do direito à livre resolução.

Para exercer o direito de resolução deverá contactar-nos pelo numero 210936826 ou enviar-nos um email para endereço comercial@jbs-motos.pt identificando o numero do pedido, numero de factura e os artigos em causa.

Nos artigos comprados no site de vendas online, JBS MOTOS, com indicação “por encomenda” ou “por encomenda consultar prazo de entrega” em caso de pedido de devolução do cliente será aplicada a taxa de devolução requerida pelo fabricante ou fornecedor para executar essa mesma devolução.

Caso decida devolver o bem adquirido em www.jbs-motos.pt, podem ser devolvidos na morada. Não são devolvidos os custos de portes excepto se o artigo estiver danificado ou não seja o artigo adquirido pelo cliente devido a erro de entrega, engano na mercadoria ou tamanho, etc.

Caso decida devolver o artigo, por transportadora, a JBS - MOTOS,LDA, não procederá recolha do mesmo, devendo nesse caso devolver ou entregar o bem a um fornecedor de serviços de transportes ou a pessoa autorizada comunicando por escrito a identificação da empresa ou pessoa portadora do artigo ou artigos adquiridos.

Todas as promoções realizadas têm data de inicio e fim anunciadas dentro da descrição em cada artigo.

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